Política de Privacidade
Versão de 7 de novembro de 2026.
1. Quem somos
Este site é mantido por Assis Passos & Advogados, sociedade de advogados registrada na OAB/MA sob o nº 196, CNPJ 08.931.986/0001-25, com endereço na Avenida Coronel Colares Moreira, 444, Edifício Monumental, Salas 612 e 614, Jardim Renascença, São Luís/MA, CEP 65075-441. Somos os responsáveis, como controladores, pelos dados pessoais tratados por meio deste site.
2. Canal do titular de dados
O canal de comunicação com titulares de dados é assispassos@assispassos.adv.br. Ele recebe pedidos e reclamações de titulares e comunicações da Agência Nacional de Proteção de Dados.
3. A quem esta Política se aplica
Esta Política trata da navegação neste site e do contato feito a partir dele. A relação entre o escritório e seus clientes é regida pelo contrato de prestação de serviços, pelo Estatuto da Advocacia, pelo Código de Ética e Disciplina da OAB e pela legislação de proteção de dados.
4. O que o site não faz
Este site não possui formulários, área de cadastro ou login. Não exibe anúncios. O escritório não comercializa dados pessoais.
5. Dados tratados, finalidades e bases legais
| Situação | Dados | Finalidade | Base legal | Prazo |
|---|---|---|---|---|
| Navegação | Dados técnicos que o serviço de hospedagem pode registrar, como endereço IP, data e hora, página acessada e tipo de navegador | Entregar as páginas, manter a segurança e prevenir abusos | Legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX, e art. 10) | Conforme a retenção do serviço de hospedagem |
| Contato por e-mail, telefone ou WhatsApp, por iniciativa do visitante | Nome, contato e o que for informado na mensagem | Responder ao contato e, se for o caso, tratar de eventual contratação a seu pedido | Procedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V), e legítimo interesse (art. 7º, IX) | Até o fim do atendimento. Depois, só pelo tempo exigido por obrigação legal ou regulatória (art. 16, I) ou necessário ao exercício regular de direitos (art. 7º, VI). Encerrado esse tempo, os dados são eliminados. |
Pedimos que, no primeiro contato, você envie apenas o necessário e evite documentos ou dados sensíveis até falar com um advogado do escritório. Se a mensagem trouxer dado sensível ou dado de criança ou adolescente, o escritório usa esse dado só no que for indispensável ao exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo (LGPD, art. 11, II, d), e observa o melhor interesse da criança ou do adolescente (LGPD, art. 14). O contato pelo site não constitui, por si só, contratação de serviços.
6. Links e serviços de terceiros
O site contém links para WhatsApp e Google Maps. Ao clicar, você sai deste site e passa a usar serviços de terceiros, que têm políticas próprias. As mensagens trocadas pelo WhatsApp seguem as regras desse serviço.
7. Com quem compartilhamos
Os dados podem ser tratados por fornecedores que atuam em nosso nome, como a Hostinger, na hospedagem do site, e o Google, no correio eletrônico, nos limites do serviço. Ao preparar proposta de serviços a seu pedido, o escritório pode usar ferramenta de inteligência artificial de fornecedor externo para organizar as informações recebidas, com revisão de advogado. Os dados também podem ser fornecidos por obrigação legal ou ordem de autoridade competente, ressalvado o sigilo profissional.
8. Transferência internacional
O site é servido a partir do Brasil. O serviço de hospedagem pode tratar dados fora do Brasil, e suas cópias de segurança, usadas para recuperar o site em caso de falha, ficam nos Estados Unidos. O correio eletrônico é operado pelo Google, que pode tratar dados fora do Brasil para entregar e guardar as mensagens. O fornecedor da ferramenta de inteligência artificial do item 7 pode tratar dados fora do Brasil. Essas transferências têm por finalidade a prestação desses serviços, pelo prazo do item 5. Os direitos do item 10 valem para esses dados.
9. Segurança
Adotamos medidas de segurança compatíveis com a natureza deste site, como a conexão criptografada (HTTPS). Nenhum meio de transmissão ou armazenamento está livre de incidentes. Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, adotaremos as comunicações previstas na LGPD.
10. Seus direitos
Você pode pedir ao escritório, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade, conforme a regulamentação; eliminação dos dados tratados com consentimento, nas hipóteses legais; informação sobre com quem compartilhamos dados; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e revogação do consentimento, quando este for a base do tratamento. Você também pode se opor a tratamento feito em desacordo com a lei.
Os pedidos podem ser feitos pelo canal do item 2, por você ou por representante legalmente constituído, sem custo. A confirmação de existência ou o acesso são fornecidos em formato simplificado de imediato ou por declaração completa em até 15 dias. Alguns dados podem ser mantidos, e alguns pedidos podem ser atendidos só em parte, quando houver obrigação legal, dever profissional, inclusive de sigilo, ou necessidade de exercício regular de direitos. Nesses casos, informamos a razão, no limite do sigilo profissional.
Você pode peticionar à Agência Nacional de Proteção de Dados.
11. Crianças e adolescentes
Este site não é dirigido a crianças e adolescentes e não coleta dados deles de forma intencional.
12. Decisões automatizadas
Este site não toma decisões automatizadas sobre visitantes.
13. Alterações
Esta Política pode ser atualizada se o site, os fornecedores, o tratamento de dados ou a legislação mudarem. A data da versão vigente fica no topo desta página. Recursos que dependam de consentimento só são ativados depois de obtido o consentimento do titular.
14. Contato
Dúvidas sobre esta Política: assispassos@assispassos.adv.br.