Direito Notarial e Registral
O escritório representa serventias extrajudiciais, notários e registradores nas demandas decorrentes da atividade delegada, tanto na esfera administrativa, perante o foro extrajudicial, quanto na esfera judicial.
A atuação abrange a defesa do delegatário nos procedimentos instaurados pela Corregedoria e a defesa da serventia nas ações em que figura como parte.
Atuação
Foro extrajudicial e Corregedoria
Perante a Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, o escritório atua em:
- Sindicâncias e processos administrativos disciplinares, da manifestação inicial à decisão.
- Reclamações e pedidos de providências relativos aos atos da serventia.
- Correições, inspeções e diligências, com acompanhamento das oitivas e requerimento de provas.
- Resposta a ofícios e requisições da Corregedoria.
- Procedimentos de apuração de responsabilidade do delegatário.
Demandas judiciais
Em juízo, o escritório defende a serventia e o delegatário nas ações relacionadas aos atos notariais e de registro, da contestação aos recursos. O trabalho inclui:
- Ações de responsabilidade civil por atos praticados na serventia.
- Ações que questionam a validade de atos notariais e de registro, como escrituras, procurações e registros.
- Mandado de segurança contra atos administrativos que atinjam a delegação.
Onde atua
Com sede em São Luís, o escritório atua em toda a Justiça do Maranhão, atende em todo o Brasil e representa seus clientes perante os Tribunais Superiores, inclusive o STJ e o STF.
- Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Maranhão.
- Varas e Câmaras do Tribunal de Justiça do Maranhão.
Próxima área
Ações indenizatórias e relações de consumo, pelo consumidor ou pelo fornecedor, e cumprimento de sentença.